Política de Privacidade

1. Quem somos

A Inscrify é uma plataforma digital que permite a centros de formação em Angola receber inscrições e pagamentos online. Somos responsáveis pelo tratamento dos dados das contas dos centros e dos dados necessários à segurança da plataforma. Quanto aos dados dos candidatos, o centro de formação escolhido é responsável pelo tratamento e a Inscrify actua por sua conta, como subcontratante.

Contacto para questões de privacidade: [email protected].

2. Enquadramento legal

Tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais) e demais legislação angolana aplicável. A entidade que fiscaliza o cumprimento desta lei é a Agência de Protecção de Dados (APD).

3. Dados que recolhemos

Centros de formação:

• nome do centro, NIF, endereço, email e telefone;
• dados do responsável pela conta e credenciais de acesso (a palavra-passe é guardada de forma cifrada);
• logótipo, capas e conteúdos que o centro publique.

Candidatos:

• nome completo, data de nascimento, morada, email e telefone;
• número de BI/NIF, para emissão da fatura do pagamento;
• dados da inscrição (formação, turma, estado e método de pagamento).

Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e registos de acesso, para segurança, prevenção de fraude e auditoria.

Não recolhemos nem armazenamos dados de cartões ou credenciais bancárias: o pagamento é processado pelas entidades de pagamento envolvidas.

4. Finalidades e fundamentos

• Executar a inscrição e o pagamento (execução do pedido do titular): registar a inscrição, gerar a cobrança, confirmar o pagamento e emitir o comprovativo.
• Comunicações de serviço: emails de confirmação, comprovativo e recuperação de acesso.
• Obrigações legais e fiscais: emissão de faturas e conservação de registos de transacções.
• Segurança e prevenção de fraude (interesse legítimo): registos de auditoria e controlo de acessos.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade de terceiros.

5. Com quem partilhamos

• O centro de formação em que o candidato se inscreve, que acede aos dados da respectiva inscrição.
• Autoridades, quando a lei o exija.

Se algum tratamento implicar transferência de dados para fora de Angola, só o faremos nas condições previstas na Lei n.º 22/11, incluindo, quando exigível, autorização da APD.

6. Conservação

Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário às finalidades acima. Os registos de inscrição e pagamento são mantidos pelo período exigido por lei para efeitos fiscais e contabilísticos; findo este prazo são eliminados ou anonimizados. Uma conta de centro encerrada é removida a pedido, sem prejuízo dos registos que a lei obrigue a manter.

7. Os seus direitos

Nos termos da lei, o titular dos dados tem direito a:

• ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
• aceder aos seus dados e obter confirmação do seu tratamento;
• rectificar dados inexactos ou incompletos;
• solicitar o apagamento ou bloqueio dos dados, quando aplicável;
• opor-se ao tratamento por motivos legítimos;
• retirar o consentimento, quando o tratamento nele se baseie.

Para exercer estes direitos, escreva para [email protected]. Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD).

8. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas: comunicações cifradas (HTTPS), palavras-passe cifradas, controlo de acessos por perfil e registo de auditoria das acções administrativas. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de violação de dados que o exija, notificaremos os afectados e a APD nos termos da lei.

9. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento (sessão, segurança e preferência de tema claro/escuro). Não usamos cookies de publicidade.

10. Menores

A inscrição de menores de 18 anos deve ser feita ou autorizada pelo encarregado de educação, que responde pelos dados fornecidos.

11. Alterações

Podemos actualizar esta política. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data da última actualização.